TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante referidos como "Termos de Uso", regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website https://asteric.com.br/, agora denominado "INTERLIGADOR".
I. Aceitação dos Termos
Qualquer indivíduo, doravante referido como "CLIENTE", que deseje utilizar os serviços da https://asteric.com.br, deve concordar com estes Termos de Uso e todas as outras políticas e diretrizes que regem o site.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É NECESSÁRIA PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA https://asteric.com.br.
O USUÁRIO deve ler, compreender e concordar com todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade para que seu registro como "CLIENTE" na https://asteric.com.br/ seja concluído com sucesso.
II. Do Cliente
Os serviços da https://asteric.com.br/ são destinados apenas a indivíduos que tenham plena capacidade legal para contratar. Portanto, menores de 18 anos ou pessoas com outras incapacidades conforme os artigos 3° e 4° do Código Civil Brasileiro não podem se cadastrar, a menos que devidamente representados ou assistidos.
A https://asteric.com.br/ não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar serviços entre pessoas físicas.
O "CLIENTE" compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas, atualizando-as sempre que necessário.
A veracidade das informações fornecidas pelo "CLIENTE" é de sua responsabilidade, não sendo a https://asteric.com.br/ responsável por sua precisão.
A https://asteric.com.br/ reserva-se o direito de verificar os dados cadastrais do "CLIENTE" a qualquer momento. Se informações incorretas ou falsas forem identificadas, ou se o "CLIENTE" se recusar a fornecer os documentos solicitados, a https://asteric.com.br/ poderá bloquear o cadastro até que a situação seja regularizada.
III. Do Serviço Oferecido
A https://asteric.com.br/ é um website que tem como propósito intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por cada "transação" realizada.
A https://asteric.com.br/ atua exclusivamente como intermediária em transações de importação entre pessoas físicas, não intermediando transações entre pessoa física e jurídica.
Os serviços oferecidos pela https://asteric.com.br/ são remunerados por meio de uma porcentagem calculada com base no valor da "transação".
A https://asteric.com.br/ não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. Ela presta um serviço de intermediação, conectando o "CLIENTE" aos produtos e mercadorias do fornecedor, que podem ser nacionais ou importados.
O "INTERLIGADOR" não assume responsabilidade pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos no site https://asteric.com.br/, atuando apenas como intermediário entre as partes interessadas.
IV. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
O "CLIENTE" reconhece que o "INTERLIGADOR" não mantém em estoque os produtos anunciados, estando estes disponíveis no estoque do "FORNECEDOR".
O "CLIENTE" concorda expressamente que, na medida permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERLIGADOR" não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERLIGADOR" não será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Uso, independentemente da origem, incluindo negligência.
O "INTERLIGADOR" não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros, nem garante que os resultados obtidos com o uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis.
O "INTERLIGADOR" não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo "CLIENTE".
V. Pagamento de Taxas
O "CLIENTE" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Os impostos aplicáveis são calculados com base no endereço de faturamento fornecido pelo "CLIENTE" e são adicionais às taxas dos produtos e serviços, sendo faturados usando a forma de pagamento autorizada.
VI. Privacidade e Proteção de Dados
A https://asteric.com.br/ está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "CLIENTE". Ao usar o Serviço, o "CLIENTE" reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela https://asteric.com.br/ são regidos pela nossa Política de Privacidade.